Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
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1. Objetivo do site
O site do Martiniano Gomes Advogados possui caráter institucional e informativo, destinado a apresentar o escritório, suas áreas de atuação, conteúdos jurídicos, informações de contato e outras informações relacionadas às suas atividades profissionais.
Os conteúdos disponibilizados no site não constituem, por si só, consultoria jurídica, parecer jurídico ou recomendação para a tomada de decisões em casos concretos.
Cada situação jurídica possui características próprias e deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.
2. Ausência de relação advogado-cliente
O simples acesso ao site, a leitura de seus conteúdos ou o envio de uma mensagem para o endereço de e-mail disponibilizado não estabelece automaticamente uma relação profissional entre o usuário e o Martiniano Gomes Advogados.
A contratação de serviços jurídicos dependerá de análise prévia da situação, verificação de eventual conflito de interesses, definição do escopo dos serviços e formalização da contratação, quando aplicável.
O envio de informações ao escritório não deve ser interpretado, isoladamente, como aceitação de uma demanda ou compromisso de representação jurídica.
3. Conteúdo jurídico e informativo
Os textos, artigos, notícias e demais conteúdos publicados neste site são disponibilizados para fins exclusivamente informativos.
Embora o Martiniano Gomes Advogados procure manter as informações corretas e atualizadas, alterações legislativas, regulamentares, administrativas ou jurisprudenciais podem ocorrer após a publicação de determinado conteúdo.
Por esse motivo, as informações disponibilizadas no site não devem ser utilizadas como substituição à análise jurídica específica de uma situação concreta.
O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações acessadas no site.
4. Resultados jurídicos
Eventuais referências a casos, decisões judiciais, entendimentos jurídicos ou experiências profissionais apresentadas no site possuem caráter exclusivamente informativo.
Resultados obtidos em situações anteriores não representam garantia, promessa ou previsão de resultados em situações futuras.
Cada processo, procedimento ou questão jurídica depende de suas circunstâncias específicas, das provas existentes, da legislação aplicável e da interpretação das autoridades competentes.
5. Uso permitido do site
O usuário poderá acessar e utilizar o site exclusivamente para fins lícitos.
Não é permitido:
- utilizar o site para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a servidores, sistemas ou informações;
- interferir no funcionamento ou na segurança do site;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
- utilizar mecanismos automatizados de coleta de conteúdo de forma abusiva;
- copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização, quando protegido por direitos de propriedade intelectual;
- utilizar o nome, a identidade visual ou os conteúdos do Martiniano Gomes Advogados de maneira que possa causar confusão quanto à sua origem ou autorização.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, marcas, logotipos, elementos gráficos, identidade visual, fotografias, materiais institucionais e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem ao Martiniano Gomes Advogados ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.
O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença ou direito de propriedade sobre esses conteúdos.
É permitida a consulta e utilização pessoal das informações disponibilizadas.
A reprodução, modificação, distribuição, publicação, exploração comercial ou utilização substancial dos conteúdos para outras finalidades dependerá de autorização prévia do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação brasileira.
7. Links e serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links, mapas, ferramentas ou conteúdos fornecidos por terceiros.
Entre esses recursos está o Google Maps, utilizado para apresentar a localização do escritório.
Esses serviços possuem termos de uso, políticas de privacidade e regras próprias, sobre os quais o Martiniano Gomes Advogados não possui controle.
Ao utilizar ou acessar um serviço externo, o usuário poderá estar sujeito às condições estabelecidas pelo respectivo fornecedor.
A disponibilização de um link ou serviço de terceiro no site não representa, necessariamente, aprovação ou responsabilidade do Martiniano Gomes Advogados sobre seu conteúdo, funcionamento ou práticas.
8. Disponibilidade do site
O Martiniano Gomes Advogados busca manter o site disponível e funcionando adequadamente.
No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:
- manutenção;
- atualizações;
- problemas técnicos;
- falhas de fornecedores de infraestrutura;
- indisponibilidade de serviços de terceiros;
- eventos fora do controle razoável do escritório.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta do site.
9. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o Martiniano Gomes Advogados não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:
- da utilização das informações gerais do site sem análise profissional específica;
- de informações desatualizadas em razão de alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores à publicação;
- da indisponibilidade temporária do site;
- de problemas relacionados a serviços, sistemas ou sites de terceiros;
- de falhas no dispositivo, conexão ou infraestrutura utilizada pelo próprio usuário.
Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
10. Contato com o escritório
O site disponibiliza endereço de e-mail e número de telefone para contato.
Ao optar por entrar em contato com o escritório, o usuário é responsável pela veracidade e adequação das informações fornecidas.
Recomenda-se que informações confidenciais, documentos ou dados pessoais que não sejam necessários para o primeiro contato não sejam enviados sem necessidade.
O tratamento de dados pessoais eventualmente fornecidos será realizado conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponibilizada neste site.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site e aos contatos realizados pelos usuários observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD.
As informações sobre dados tratados, finalidades, serviços de terceiros e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados do site.
12. Alterações no site e nestes Termos
O Martiniano Gomes Advogados poderá atualizar, modificar, incluir ou remover conteúdos e funcionalidades do site sempre que necessário.
Estes Termos de Uso também poderão ser atualizados para refletir alterações na legislação, no funcionamento do site ou nos serviços disponibilizados.
A versão vigente será aquela publicada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
13. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais questões relacionadas à utilização deste site serão tratadas conforme as normas legais aplicáveis, respeitados os direitos e as competências estabelecidos pela legislação brasileira.
14. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento do site, o usuário poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:
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